ETE Carioba pode impedir novos empreendimentos imobiliários
Cestesb afirma que DAE perdeu prazo para entrega de documentos e atraso pode gerar multa milionária
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A queda-de-braço entre o DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) em relação a ampliação da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Carioba pode impedir e execução de novos empreendimentos imobiliários na cidade, além de gerar uma multa milionária ao município. A avaliação é do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Ivan Carneiro Castanheiro.

O órgão estadual afirma que, no mês passado, o DAE não entregou um novo projeto de adequação da ETE, além de outros documentos complementares e por isso o projeto de ampliação da ETE foi arquivado na Cetesb. O arquivamento do projeto pode comprometer a entrega da obra no prazo de 14 meses como determinado judicialmente. O DAE nega que tenha perdido o prazo para a entrega da documentação.

MULTA

O entrave pode causar ainda prejuízo aos cofres públicos uma vez que a Justiça determinou uma multa diária de R$ 5 mil ao município, caso a obra não seja concluída no prazo (dois meses para a contratação da empresa e outros 12 para execução), como consta no processo judicial cuja sentença foi determinada no final de março. Além disso, outros R$ 16,7 milhões, valor referente a outros atrasos, também pode ser executado em uma das duas ações propostas pelo Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente).

“A não ampliação da ETE Carioba pode impedir novos empreendimentos imobiliários em Americana, tanto horizontais quanto verticais. A cidade não tem condições de tratar mais esgoto residencial. Os loteamentos teriam que contar com estações próprias de tratamento para serem aprovados”, afirma o promotor.

Ele explica que, em fevereiro, o DAE afirmou que era plausível realizar a obra no prazo de 14 meses propostos pela promotoria. “A própria autarquia considerou o prazo executável”, diz. Com a perda de prazo, explica a Cetesb, cabe o DAE requisitar novamente uma licença prévia, com todos os documentos necessários para análise, o que inviabilizaria o cumprimento do prazo.

DAE

Questionado se houve perda de prazo na Cetesb em relação à entrega de documento, a autarquia afirmou, por meio de nota, que “não perdeu o prazo e está trabalhando na elaboração do projeto”. Quando perguntado se vai cumprir o prazo de 14 meses para a conclusão da obra, o DAE diz que “o projeto completo será apresentado à Cetesb assim que finalizado”.

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