O vereador Marcos Caetano (PL) questiona a Prefeitura – por meio de requerimento - sobre a fiscalização e a realização de campanhas de conscientização sobre a proibição da venda e utilização de fogos de artifícios com estampido em Americana.

No requerimento, o parlamentar relata que foi procurado por cidadãos que questionaram a aplicação da lei municipal nº 6.547/2021, que proíbe a utilização de fogos de artifício, bombas, busca-pés e morteiros que provoquem efeito sonoro.

Segundo o vereador, famílias que mantêm pessoas idosas, acamadas, autistas, crianças recém-nascidas e animais de estimação são as mais impactadas pelo barulho.

“Além de mortes, o uso de fogos de artifício pode provocar queimaduras, lesões com lacerações e cortes, amputações de membros, lesões de córnea ou perda da visão e lesões auditivas. Além, é claro, de graves consequências aos animais, em função da poluição sonora, e a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e idosos, que sofre com o pipocar dos fogos. É preciso fiscalizar, multar e prender os infratores”, explica o parlamentar.

O vereador questiona ainda se a prefeitura está realizando patrulhamento e fiscalização para o cumprimento da lei, se já houve ocorrências ou denúncia feita após a aprovação do projeto de lei estadual e municipal e se existe planejamento da secretaria de Comunicação e Tecnologia para promoção de campanha de conscientização sobre a soltura de fogos de artifícios com barulho ruidoso.

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