Incra vai desapropriar área para regulamentar o Milton Santos

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) já adianta gestões e vai desapropriar compulsoriamente a área do assentamento Comuna Milton Santos, em Americana, que tinha retornado para o proprietário depois de uma batalha judicial, A informação foi transmitida pela superintendente do Incra, Sabrina Diniz, para lideranças do assentamento e de áreas vizinhas (que também permanecem em litígio), em reunião realizada no dia 12 deste mês de junho.

Participaram da reunião o coordenador da CMLT (Central de Movimentos pela Luta da Terra) e presidente do Iacia (Instituto e Associação Comunitária Integradas do Pós-Represa de Americana), também chamado Instituto Pós-Represa, Jânio Carneiro; a representante do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Eunice Pimenta; militantes dos movimentos e o diretor do SASP (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo), Victor Chinaglia, que também integra a direção do Iacia e dá apoio técnico aos processos de regularização e edificação das áreas.

O Milton Santos, agora em processo final de regularização, nasceu de uma luta pela terra totalmente integrada com as populações das duas áreas que agora são vizinhas, o Bairro Monte Verde e o assentamento Roseli Nunes. O processo começou em 2006, há quase 20 anos, com a ocupação por mais de 300 trabalhadores sem-terra daquela área reivindicada pela Usina Ester e sem infraestrutura nenhuma.

O INÍCIO

Inicialmente toda a área ocupada pelos trabalhadores foi chamada de Ocupação Roseli Nunes. O Incra e a Secretaria de Meio Ambiente de Americana foram acionados para ajudar a construir ali uma agrovila industrial, a partir de um modelo inovador, para conseguir assentar com qualidade um maior número possível de famílias. “Logo a notícia se espalhou pela região e atraiu centenas de famílias, na esperança de que com apoio do Incra pudessem realizar sonho da terra para trabalhar”, lembra Jânio Carneiro, que foi uma das lideranças, desde o início da ocupação.

Diante do excessivo aumento de pessoas sobre a área, o Incra optou por modelo mais conservador urbanisticamente e assentou apenas 71 famílias, entre elas a de Jânio, na área que passou a ser chamada de Assentamento Milton Santos. As demais famílias, que ocupavam áreas vizinhas, foram despejadas a partir de reintegração de posse requerida pela Usina, arrendatária da área. Mas o proprietário da área tinha uma dívida imensa com o INSS, que pleiteou a área, o que resultou numa disputa judicial que transformaria a região no maior conflito fundiário da RMC (Região Metropolitana de Campinas).

As famílias despejadas foram para uma área ao lado do Assentamento Milton Santos e montaram acampamento na área que se transformaria no Bairro Monte Verde. Na outra margem do Milton Santos surgiria, mais recentemente, outra ocupação, bem menor, hoje conhecida como Acampamento Roseli Nunes.

Hoje, na região, já vivem milhares de famílias. O Monte Verde, já instituído como Grupo Urbano Informal Consolidado, tem toda infraestrutura básica, luz elétrica nas casas e ruas, internet e, neste ano, graças às gestões do Iacia da CMLT, acaba de conquistar a regularização do CEP (Código de Endereçamento Postal) e o endereço oficial para todas as moradias. O Roseli Nunes já está reconhecido pelo Incra como Acampamento.

“Enfim, após uma luta e de trabalhos que já duram quase 20 anos, estamos avançando para transformar aquela região num bairro importante para essa grande população e também uma área fundamental para o desenvolvimento de Americana”, comemora Jânio.